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  • fredericopereira191

Os fii's e a legislação


Você precisa estar legalmente garantido ao investir, os fii's te oferecem isso!

O artigo de hoje é para você enviar para aqueles familiares e amigos que tem medo desse mercado inovador, que ainda não entendem que há uma legislação que evolui com o tempo na busca por oferecer transparência e segurança para os investidores.


Apesar de já terem mais de 5 décadas de existência no mercado norte-americano, onde são conhecidos como REIT’s, os fundos imobiliários só surgiram no Brasil no início da década de 90. O que faz com que poucas pessoas conheçam esse veículo de investimento que está revolucionando o mercado imobiliário brasileiro.


Nesse texto nós vamos ver a evolução da legislação com alguns comentários.



1993 - Lei 8.668: O início de tudo


Clique aqui para acessá-la.


A lei institui os fii’s como fundos de investimentos fechados, negociados em bolsa e estabelece demais regras sobre a existência e o funcionamento desse veículo de investimento.


1994 – Instruções 205 e 206 da CVM – a lei específica


205 original: clique aqui para acessá-la.


206 original: clique aqui para acessá-la.


Instrução 205: que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos fii’s.


Instrução 206: que dispõe sobre as regras contábeis e as demonstrações financeiras que precisam ser seguidas pelos fii’s.


1997 – Lei 9.514 – A organização do mercado imobiliário


Clique aqui para acessá-la.


Essa lei não é específica sobre os fii’s, mas ela é um marco relevante para o mercado imobiliário brasileiro, pois ela criou o Sistema de Financiamento Imobiliário, as secutirizadoras imobiliários e os CRI’s, isso organizou e preparou a legislação para aumentos significativos nos investimentos nesse mercado.


Isso foi fundamental para fii’s, já que estes são veículos que organizam os investidores para fazer justamente esses investimentos.


2004 – Lei 11.033 – Incentivos


Clique aqui para acessá-la.


Essa lei institui diversos incentivos tributários no mercado financeiro, valendo a pena destacar a isenção de impostos sobre os títulos do mercado imobiliário: CRI, LCI e LH. Ou seja, um incentivo para o mercado dos fii’s, que cria precedente para o que viria a seguir.


2005 – Lei 11.196 – O incentivo mais importante


Clique aqui para acessá-la.


incentiva investimentos de pessoas físicas em fii’s, isento de IR nos rendimentos;

Essa é outra lei bem geral, que mudou a legislação de bastante coisa, mas que tem o incentivo mais importante para os fii’s, a isenção de IR sobre os rendimentos para os investidores pessoa física, importantíssimo para fomentar esse veículo de investimento.


2008 – Instrução 472 da CVM – a nova lei específica


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14 anos depois, a CVM atualizou a legislação dos fii’s e ampliou os ativos que poderiam fazer parte do portfólio dos fundos, uma atualização fundamental para que o investimento fosse mais interessante, para que atraísse mais investidores, pois até nesse momento era um veículo para poucos.


2009 – Lei 12.024 – ampliando as isenções


Clique aqui para acessá-la.


Continuando o processo de tentar fomentar o investimento em fii’s, criou-se lei que isentou os fii’s de IR ao investir em títulos do mercado imobiliário, uma alteração sensata, já que o objetivo era isentar os pequenos investidores do IR sobre os rendimentos.


2012 – Instrução 528 da CVM – mais uma atualização!


Clique aqui para acessá-la.


4 anos depois a CVM fez mais uma atualização da lei específica que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e demais regras que organizam os fii’s, sempre em busca de melhorar a segurança e a acessibilidade para os pequenos investidores.


Conclusão


Perceba que a legislação surgiu e foi evoluindo ao longo dos anos, sempre buscando melhorar a transparência e a segurança entre os fundos imobiliários e os investidores. Isso deve continuar acontecendo.


Nos últimos anos os FII’s caíram no gosto dos investidores e foram fator importante para a B3 atingir 1 milhão de CPF’s cadastrados, um marco histórico no mercado financeiro brasileiro que ainda é ridicularmente pequeno.


Lembre-se de compartilhar esse texto com aquele familiar ou amigo que ainda é cético quanto a segurança e a transparência desse mercado, vamos fazer a bolsa chegar logo aos 2 milhões de CPF’s.



Muito obrigado por ler meu texto e boa sorte!

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